Estado
Comissão de Saúde aprova projeto que simplifica a outorga para uso da água em propriedades rurais
Proposta visa desburocratizar o processo e reduzir os custos relacionados
por Redação JM
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira, dia 21, o parecer favorável ao Projeto de Lei 97/2028, de autoria do deputado Elton Weber, que altera a legislação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. A deputada Eliana Bayer (Republicanos) foi a relatora do projeto.
De acordo com Weber, a proposta visa desburocratizar o processo de outorga e reduzir os custos relacionados ao uso da água nas propriedades rurais, contribuindo para a redução das despesas na produção primária. O deputado destacou que a medida não altera as normas ambientais nem flexibiliza o uso das águas subterrâneas.
Na mesma reunião, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 403/2023, que modifica a Lei 13.320/2009, a qual consolida a legislação para pessoas com deficiência no estado. O projeto, apresentado pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), recebeu parecer do presidente da comissão, deputado Neri, o Carteiro (PSDB).
A proposição permite que a carteira de identidade seja aceita como documento comprobatório da deficiência permanente — física, mental, intelectual, auditiva ou visual —, além do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para acesso a serviços públicos e benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Rio Grande do Sul.
Com informações da ALRS