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Projeto de reajuste do piso regional prevê aumento de 8%

Proposta protocolada em regime de urgência começa a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 30 dias

O governo do Estado protocolou, no fim da tarde de segunda-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que atualiza os valores do salário mínimo regional de 2025. A proposta prevê um reajuste de 8%, alinhando a política salarial do RS às práticas adotadas por outras unidades da Federação e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano.

A primeira faixa passará a ser de R$ 1.789,04 e a quinta, de R$ 2.267,21 (confira o detalhamento abaixo). O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência. Dessa forma, se não for apreciado em plenário, começa a trancar a pauta de votações da Assembleia em 30 dias.

Conforme a justificativa enviada ao Parlamento, a proposta busca equilibrar a valorização da mão de obra regional com a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal nas categorias abrangidas. O salário mínimo nacional teve um reajuste de 7,5% em janeiro deste ano.

O piso regional incide sobre o salário de trabalhadores que não possuem acordos ou convenções coletivas com valores próprios, incluindo também aqueles que atuam na informalidade. De acordo com o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os novos valores serão aplicáveis a partir da publicação da lei.

FAIXAS E CATEGORIAS

Faixa 1 – R$ 1.789,04

• Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
• Agricultura e pecuária
• Indústrias extrativas
• Empresas de captura de pescado (pesqueiras)
• Empregados domésticos
• Turismo e hospitalidade
• Indústrias da construção civil
• Indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
• Estabelecimentos hípicos
• Motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes (motoboys)
• Garagens e estacionamentos

Faixa 2 – R$ 1.830,23

• Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
• Indústrias do vestuário e do calçado
• Indústrias de fiação e tecelagem
• Indústrias de artefatos de couro
• Indústrias de papel, papelão e cortiça
• Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas; bancas e vendedores ambulantes
• Administração de empresas proprietárias de jornais e revistas
• Estabelecimentos de serviços de saúde
• Serviços de asseio, conservação e limpeza
• Empresas de telecomunicações (teleoperadores, call centers, telemarketing, operadores de VoIP, TV a cabo e similares)
• Hotéis, restaurantes, bares e similares

Faixa 3 – R$ 1.871,75

• Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
• Indústrias do mobiliário
• Indústrias químicas e farmacêuticas
• Indústrias cinematográficas
• Indústrias da alimentação
• Comércio em geral
• Agentes autônomos do comércio
• Exibidoras e distribuidoras cinematográficas
• Movimentadores de mercadorias em geral
• Comércio armazenador
• Auxiliares de administração de armazéns gerais

Faixa 4 – R$ 1.945,67

• Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
• Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
• Indústrias gráficas
• Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica, louça e porcelana
• Indústrias de artefatos de borracha
• Empresas de seguros privados e capitalização; agentes autônomos de seguros e crédito
• Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
• Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
• Auxiliares de administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
• Entidades culturais, recreativas, de assistência social, orientação e formação profissional
• Marinheiros fluviais (convés, máquinas, cozinha e taifeiros), empregados de agências de navegação e terminais de contêineres, mestres e encarregados em estaleiros
• Vigilantes
• Marítimos do 1º grupo de aquaviários (Convés, Máquinas, Câmara e Saúde), em todos os níveis (I a VII e superiores)

Faixa 5 – R$ 2.267,21

• Abrange trabalhadores técnicos de nível médio, formados em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.