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Assembleia Legislativa aprova projeto que prevê indenização automática por falta de energia no RS

Proposta da deputada Adriana Lara (PL) teve 47 votos favoráveis e busca pressionar distribuidoras a melhorar qualidade dos serviços

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que institui indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado. A medida, proposta pela deputada Adriana Lara (PL), foi aprovada com 47 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador.

O PL 11/2024 estabelece que os consumidores terão direito à compensação financeira sempre que houver falhas no fornecimento de energia, sem necessidade de solicitação formal. A justificativa do projeto destaca que a medida visa “garantir uma compensação justa pelos prejuízos causados” e incentivar as concessionárias a investirem em manutenção preventiva e melhorias na qualidade do serviço.

“Estamos fazendo justiça aos 11 milhões de consumidores de energia elétrica do nosso Estado”, afirmou Adriana Lara durante a sessão, ao defender a proposta na tribuna. A deputada também lembrou a entrega, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do relatório elaborado por uma comissão especial da Assembleia que avaliou os serviços prestados pelas distribuidoras no Rio Grande do Sul.

O texto-base aprovado incorporou uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já uma segunda emenda, de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), não chegou a ser votada, em função da aprovação de um requerimento apresentado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que garantiu preferência para análise da emenda da CCJ e do texto original.

Outros dois projetos previstos na pauta desta terça não foram apreciados por falta de quórum e devem retornar ao plenário na próxima sessão, marcada para o dia 1º de julho.

Com informações da Agência de Notícias da ALRS