Fogo Cruzado
Hamm aprova projeto que libera reservatórios de irrigação em áreas de preservação
por Redação JM
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei relatado pelo deputado Afonso Hamm, do Progressistas, que autoriza a construção de reservatórios para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A proposta busca garantir segurança hídrica, sustentabilidade ambiental e expansão da produtividade agrícola no país. A proposta segue para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de retornar ao Senado.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas, o texto altera o Código Florestal e foi aprimorado pelo relator na Câmara para dar segurança jurídica e viabilidade técnica às obras de irrigação.
Hamm salienta que o projeto é fundamental para preparar o Brasil diante das mudanças climáticas e dos longos períodos de estiagem que têm afetado as principais regiões produtoras.
“A irrigação é a forma mais inteligente de aumentar a produtividade sem expandir novas áreas de cultivo. O projeto corrige lacunas legais e dá segurança a quem produz, garantindo água onde ela é mais necessária, de forma sustentável e responsável”, afirma.
O parlamentar destaca que o Brasil possui cerca de oito milhões de hectares irrigados, frente a mais de 55 milhões de hectares destinados à produção de grãos, e tem potencial para ampliar significativamente essa área, dobrando a produção sem comprometer o meio ambiente.
Para tornar a proposta mais efetiva, Hamm promoveu mudanças importantes no texto original aprovado pelo Senado. O novo substitutivo retira a limitação a propriedades de até 25 módulos fiscais, ampliando o alcance do benefício a todos os produtores. Também elimina a exigência de comprovação de deficit hídrico nos cinco anos anteriores, reconhecendo a irrigação como uma ação preventiva e estratégica, e não apenas emergencial.
O relator substituiu a exigência de restituição triplicada de áreas de preservação por critérios técnicos e proporcionais, evitando distorções e garantindo equilíbrio ambiental. Outra inovação inserida no relatório é o reconhecimento das obras de irrigação como de utilidade pública, o que oferece segurança jurídica e administrativa aos órgãos ambientais e assegura tratamento uniforme e racional às intervenções em APPs.
O processo de licenciamento também foi simplificado, permitindo que os estados adotem procedimentos proporcionais ao porte das obras e admitam dispensas para intervenções de pequeno impacto. As alterações foram construídas com ampla colaboração de entidades representativas do setor, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Farsul, a CNA e a Fetag, consolidando um texto equilibrado entre produção e sustentabilidade.