Fogo Cruzado
Hulha Negra avança na criação de estatuto próprio para servidores após três décadas
por Redação JM
A Prefeitura de Hulha Negra recebeu a revisão da proposta do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, elaborada com apoio técnico da Associação Gaúcha Municipalista (AGM). O documento será encaminhado para análise do Sindicato dos Municipários (SINDIHULHA) e da comissão responsável pela elaboração do texto. Após essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara de Vereadores.
Por meio de nota, o prefeito Fernando Campani celebrou o avanço. "Até parece que isso não é real, uma Prefeitura com 34 anos instalando o seu Estatuto do Funcionalismo próprio, pois não é comum uma cidade não ter o principal instrumento normativo do Funcionalismo e isso está acontecendo agora. Todos estão de parabéns," comenta.
O município, criado há 34 anos, ainda utiliza o estatuto de Bagé como referência para a gestão do funcionalismo. A elaboração de um estatuto próprio estabelece normas específicas para a carreira, direitos e deveres dos servidores municipais, além de definir critérios de organização administrativa.
Para a prefeitura, a aprovação do estatuto permitirá o lançamento de concurso público com base em regras atualizadas. A medida integra um conjunto de ações voltadas à estruturação do quadro de servidores e à organização das políticas de pessoal.
Em janeiro, o Executivo já havia encaminhado projeto de lei que trata da progressão salarial dos servidores, vinculando reajustes ao salário mínimo nacional e a índices oficiais de inflação. A proposta também altera a data-base da categoria e estabelece mecanismos para evitar pagamentos retroativos.
De acordo com a administração municipal, mudanças recentes incluíram reajustes salariais, atualização de benefícios e revisão de formas de pagamento de direitos, como a licença-prêmio. As medidas foram discutidas com o sindicato da categoria.
Na prática, a criação do estatuto próprio consolida a autonomia administrativa do município na gestão do funcionalismo e estabelece um marco normativo para futuras políticas de recursos humanos.