Campo e Negócios
Lei autoriza uso da taxa do Irga para apoio e fomento ao setor
por Redação JM
O governador Eduardo Leite sancionou projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A solenidade ocorreu no Gabinete Governamental do Palácio Piratini, com a presença de parlamentares, convidados e representantes do governo estadual. O secretário adjunto da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Márcio Madalena, participou do ato.
Entre as leis sancionadas está a que autoriza a utilização dos recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO), do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), para o financiamento, subvenção ou apoio a programas, projetos e ações voltados ao apoio e fomento do setor orizícola no Rio Grande do Sul.
Durante a solenidade, o governador mencionou o diálogo entre os Poderes e a participação do Parlamento na formulação de políticas públicas, destacando que os projetos tratam de regras, reconhecimento de trajetórias, setores produtivos e preparação do Estado para demandas atuais.
Entre os projetos voltados ao agro, foi sancionado uma proposta elaborada pelo Executivo a partir de debates entre entidades do setor agropecuário e a Frente Parlamentar do Arroz da Assembleia Legislativa. O texto autoriza o uso dos recursos da Taxa CDO do Irga para apoiar ações relacionadas ao setor orizícola, incluindo alternativas ligadas à comercialização, exportação e escoamento de excedentes de arroz.
Também foi sancionado o projeto de autoria do deputado Carlos Búrigo, que isenta a atividade de silvicultura do licenciamento ambiental. A lei adequa a legislação estadual às normas federais que retiraram a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras.
Outro projeto sancionado foi a proposta de autoria do deputado Luciano Silveira, que institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede de educação básica do Estado. A iniciativa prevê a aproximação de estudantes das práticas e profissões do agronegócio, por meio de atividades pedagógicas voltadas aos ensinos Fundamental e Médio, em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul.