Fogo Cruzado
Prefeitos da região propõem lei federal para enfrentar insegurança hídrica
por Redação JM
Prefeitos da região da Campanha Gaúcha, liderados pelo prefeito de Hulha Negra, Fernando Campani, do PT, apresentaram ao senador Paulo Paim, do PT, uma proposta de lei federal que classifica a região como território de insegurança hídrica. A iniciativa foi discutida em reunião online realizada em 16 de dezembro, com a participação do deputado estadual Adão Pretto, do PT, e envolve ações coordenadas pelos municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja).
O projeto prevê investimentos em obras de armazenamento de água, irrigação e ampliação do abastecimento de água potável para a população da região. A proposta recebeu apoio de vereadores e vereadoras da Campanha Gaúcha, por meio do Fórum Regional de Desenvolvimento, presidido pela vereadora de Aceguá, Liziane Jardim, do MDB.
Na semana passada, a Prefeitura de Hulha Negra decretou situação de emergência devido à estiagem prolongada que afeta o município. O decreto, assinado pelo prefeito, reconhece o aumento do deficit hídrico e a redução da vazão dos poços tubulares, afetando abastecimento urbano e rural, escolas, postos de saúde e outros serviços essenciais. O município adotou racionamento de água das 13h às 17h, período em que as caixas d’água são reabastecidas para manter o fornecimento.
Entre as medidas adotadas estão a distribuição de água às comunidades, mobilização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, convocação de voluntários, campanhas de arrecadação, possibilidade de ingresso em propriedades particulares em situações de risco e dispensa de licitação para contratação de bens e serviços necessários ao enfrentamento da emergência. O decreto tem validade de 180 dias.