Fogo Cruzado

Câmara convoca extraordinárias para votar 11 aberturas de crédito

O Legislativo bajeense realizará sessões extraordinárias na segunda-feira, 29, para apreciar 11 pedidos de abertura de crédito que totalizam pouco mais de R$ 3,8 milhões. A agenda inicia às 8h30.

A pauta inclui um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 994 mil para a execução de ações de revitalização do Complexo Esportivo Presidente Médici (Militão). Os recursos são provenientes de repasse do Governo Federal, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, e o município aportará contrapartida de R$ 20 mil. A proposta prevê a recuperação e a adequação da infraestrutura do complexo, utilizado para atividades esportivas, recreativas e eventos sociais na cidade.

A Câmara pode votar o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 705.765,06 para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, com recursos repassados pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso será usado para incentivar e ampliar as matrículas em tempo integral na educação básica da rede municipal, por meio da ampliação da jornada escolar.

Os vereadores devem apreciar, também, o projeto de lei que abre crédito adicional especial no valor de R$ 505 mil para a Secretaria Municipal de Cultura de Bagé, com o objetivo de viabilizar a execução de ações culturais estruturantes no município. Os recursos são oriundos do governo federal, por meio do Ministério da Cultura, decorrentes de emenda parlamentar da deputada federal Daiana Santos, e serão aplicados em ações da Política Nacional de Cultura Viva.

Ainda consta na pauta o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por redução, no valor de R$ 474.205,00 para a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos, com recursos do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, com repasse operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, além de contrapartida municipal. O valor será destinado à construção e pavimentação de uma rota inclusiva e acessível entre a sede da APAE e a sede da União Espírita Caminho da Luz, com foco na mobilidade urbana.