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Governo do Estado contrata empresa para apoiar comitês de bacias hidrográficas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou a contratação de uma empresa para prestar apoio administrativo aos 25 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Rio Grande do Sul, incluindo o Comitê da Bacia do Rio Negro e o Comitê da Bacia do Rio Camaquã. A medida, coordenada pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/Sema), foi oficializada por meio da publicação no Diário Oficial do Estado.

A empresa F & F Escritório Virtual de Apoio Administrativo Ltda será responsável por qualificar e padronizar os fluxos administrativos dos comitês, fortalecendo a governança do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Entre os serviços previstos no edital estão a tramitação de documentos, organização e acompanhamento de reuniões presenciais e virtuais, elaboração de atas e resoluções, além da divulgação das atividades e apoio aos processos eleitorais.

O objetivo é garantir maior eficiência às secretarias executivas dos comitês, permitindo que as equipes concentrem esforços em ações estratégicas, como comunicação, articulação institucional e mobilização social. A autonomia dos colegiados será mantida.

"A contratação da empresa de assessoramento consolida uma das ações previstas no plano de trabalho da nova estrutura de apoio institucional aos CBHs, em implantação no âmbito do DRHS, reforçando o suporte técnico-administrativo necessário ao pleno funcionamento dos colegiados, ao fortalecimento da gestão participativa das águas e à governança dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul." destaca o diretor do DRHS, Carlos da Silveira.

O contrato é válido por dois anos. As próximas etapas incluem a aprovação do plano de trabalho, emissão da ordem de serviço e reunião com as diretorias dos comitês para detalhar o fluxo de atividades.

Fortalecimento da gestão hídrica

A contratação integra um conjunto de iniciativas da Sema para aprimorar a governança das águas no Rio Grande do Sul. Em 2025, foram concluídas ações como a Fase C do Plano da Bacia dos Rios Taquari-Antas, lançamento do Portal dos Comitês, capacitações técnicas e participação em eventos nacionais, como o Fórum Brasil das Águas e o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob).

Para 2026, estão previstas medidas estratégicas, incluindo projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA), atualização dos Planos de Bacia, entre outros projetos voltados à segurança hídrica e regulação do uso da água.