Fogo Cruzado

Câmara de Bagé aprova criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal

A Câmara de Bagé aprovou a criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal. A medida estabelece ações de proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município.

A atuação seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e demais normas relacionadas à proteção da mulher. O objetivo é garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência por meio de atuação integrada com a rede de atendimento.

Entre as diretrizes estão a capacitação dos guardas municipais, o acompanhamento das vítimas, o monitoramento das medidas protetivas e a integração com órgãos municipais, estaduais e federais. Também estão previstas ações com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança.

A patrulha atuará prioritariamente em casos com medidas protetivas concedidas, com visitas periódicas às vítimas, fiscalização das determinações judiciais, atendimento em situações de emergência e orientação sobre direitos e serviços disponíveis.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. O município poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público e Defensoria Pública, para compartilhamento de informações e definição de fluxos de atendimento.

As normas de funcionamento, protocolos e organização interna serão regulamentadas por decreto do Executivo, que também poderá promover a capacitação dos integrantes da patrulha.

Na justificativa do projeto, o prefeito Luiz Fernando Mainardi afirmou que a iniciativa busca ampliar a rede de proteção às mulheres e garantir o cumprimento das medidas protetivas, com base em experiências adotadas em outros municípios do estado.