Estado

Sancionada lei que amplia investimentos em qualificação nas universidades comunitárias

A Urcamp foi uma das representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - Comung - na cerimônia de sanção da Lei Complementar nº 16.507/2026, que cria o Programa Profissional do Futuro. O ato, realizado na última segunda-feira, 1º, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, foi conduzido pelo governador Eduardo Leite e indica uma oportunidade para o fortalecimento das instituições comunitárias de ensino superior e da qualificação profissional no Estado. 

De autoria do deputado estadual Rafael Braga, o projeto permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido para financiar bolsas de estudo e programas de qualificação profissional em instituições comunitárias de Ensino Superior. O governador reforçou a parceria entre o Estado e as universidades comunitárias para a formação de profissionais e o fortalecimento da competitividade gaúcha. “Não apenas o governo precisa de bons profissionais; as empresas que prestam serviços ao Estado também enfrentam dificuldades para encontrar mão de obra especializada. Essa formação é estratégica para o desenvolvimento e para a competitividade do nosso estado”, enfatiza.

Para o reitor da Urcamp, professor doutor Guilherme Cassão Marques Bragança, o novo programa representa um sinal de força para as instituições comunitárias, reconhecendo o impacto de seu trabalho no desenvolvimento econômico e social do Estado. “O novo programa abre espaços para os empreendimentos apostarem com mais efetividade na formação profissional de seus colaboradores. Toda esta qualidade reverte em um sistema mais competitivo e eficiente”, avalia Bragança. 

Oportunidade

O perfil do novo programa prioriza que a escolha dos cursos seja resultado da demanda das empresas contratantes. Como o programa funciona por meio de incentivo fiscal (a empresa destina até 5% do seu ICMS devido para pagar a bolsa de seus próprios funcionários), a dinâmica de seleção de cursos é a seguinte:

Foco corporativo: A empresa identifica quais habilidades ou qualificações os seus funcionários precisam desenvolver.

Níveis de ensino: O texto do projeto prevê desde cursos de capacitação técnica até graduação e pós-graduação (especializações).

Áreas estratégicas: Embora a empresa decida a necessidade, a tendência de aprovação do governo prioriza áreas ligadas ao desenvolvimento do Estado, como Engenharias, Ciências da Computação, Tecnologia da Informação, Inovação e Gestão.

Também participaram da agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior; o deputado estadual Juvir Costella; a reitora da Univates, Evania Schneider; o reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa; a pró-reitora de Ensino da Urcamp, professora doutora Ana Ceolin Colpo e a relações institucionais do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Ana Beatriz Fett Dixon, além de representantes de universidades comunitárias gaúchas.