Cidade
Alagamentos em Bagé mostram defasagem na drenagem urbana e desafio do Marco Legal
por Márlon Castro Posqui
Por Márlon Posqui acadêmico de Jornalismo da Urcamp
Com a melhoria do sistema de esgoto de Bagé e a ausência de um plano municipal para cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico, demonstrados na primeira reportagem da série sobre os seis anos da legislação federal, soma-se outro desafio histórico: a drenagem urbana. Com metas que preveem acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros até 2033, o Marco Legal também exige avanços na gestão das águas pluviais.
A gestão do saneamento é dividida entre diferentes órgãos. O Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) é responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) responde pela drenagem urbana; e a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa) atua na gestão dos resíduos sólidos.
Segundo o secretário de Infraestrutura, Edegar Franco, a pasta ainda enfrenta desafios para atender toda a demanda relacionada à drenagem pluvial. A responsabilidade pelo setor foi transferida do Daeb para a Seinfra em 2022, exigindo uma reestruturação da secretaria. “É difícil pegarmos um bairro para fazer todo o saneamento pluvial. Temos casas invadidas pela água quando chove. Precisamos resolver isso primeiro. Não posso virar as costas para essas pessoas”, afirma.
O engenheiro responsável técnico da Seinfra, Wagner Tavares, avalia que o cenário melhorou nos últimos anos, mas ainda está longe do ideal. Um dos principais entraves apontados pela equipe técnica é a predominância das chamadas redes mistas. Em muitos bairros, a mesma tubulação recebe tanto a água da chuva quanto o esgoto doméstico. A situação ocorre porque diversas regiões ainda não contam com rede cloacal adequada, levando moradores a conectarem seus sistemas de esgoto à rede pluvial. “O correto seria existir uma rede exclusivamente pluvial e outra exclusivamente cloacal. Hoje, quando fazemos uma obra de drenagem em muitos bairros, automaticamente acabamos recebendo também esgoto doméstico. Isso gera problemas ambientais e dificulta o tratamento adequado”, explica Tavares.
Além de comprometer a eficiência do sistema, a mistura entre esgoto e água da chuva contribui para a contaminação de arroios e corpos hídricos. Segundo o engenheiro, há discussões entre os órgãos responsáveis para avançar na separação das redes, considerada essencial para atender às exigências do Marco Legal. “O nosso maior problema é justamente o sistema misto. A drenagem pluvial deveria levar apenas água da chuva. Quando há ligações de esgoto, acabamos lançando resíduos e contaminação nos arroios”, ressalta.
Produção de bueiros é ampliada
Para enfrentar os problemas de drenagem, a prefeitura ampliou a capacidade de produção da fábrica municipal de bueiros. Se anteriormente a estimativa era de 60 a 70 unidades por dia, hoje a estrutura pode chegar a até 100 peças diárias. A produção, entretanto, depende da disponibilidade de insumos, equipamentos e mão de obra. Para complementar a fabricação própria, a administração municipal prepara uma licitação para aquisição de bueiros de empresas terceirizadas.
Outra medida implantada pela Seinfra foi uma parceria com moradores interessados na instalação de bueiros. Pelo modelo adotado, a comunidade contribui com um saco de cimento por unidade, enquanto o município fornece os demais materiais, fabrica as peças e executa a instalação. “É uma ajuda mútua. O morador contribui com o cimento e nós fornecemos o restante do material, produzimos o bueiro e realizamos toda a obra”, explica o engenheiro.
Moradores convivem com alagamentos
Enquanto as melhorias estruturais avançam, moradores seguem convivendo com os impactos das enchentes urbanas. No bairro Getúlio Vargas, a aposentada Loeci Morais, de 84 anos, enfrenta alagamentos há mais de 15 anos. Ela recorda que certa madrugada acordou e encontrou água dentro de casa. “A primeira vez, quando acordei de noite, fui descer da cama e estava dentro da água”, relata.
Para minimizar os transtornos, Loeci construiu uma barreira de tijolos na entrada da residência e precisa erguer móveis sempre que há previsão de chuva intensa, mas ainda precisa levantar móveis em dias de chuva intensa.
De acordo com o responsável pelo Setor de Obras e Drenagem Pluvial da Seinfra, Rafael Fagundes, uma intervenção emergencial foi realizada no local. Uma barreira foi construída para impedir a entrada da água, reduzindo os impactos das chuvas. No entanto, a solução definitiva ainda depende da implantação de uma nova linha de bueiros. “Precisamos fazer uma linha de bueiro ali para resolver em definitivo. Ainda não conseguimos chegar nessa etapa, mas a barreira já reduziu bastante o problema”, informa Fagundes.
Além das intervenções emergenciais, a secretaria trabalha atualmente na elaboração de 20 projetos de drenagem voltados para áreas consideradas críticas do município. A intenção é executar parte das obras antes dos períodos de chuvas mais intensas.
Os locais foram identificados a partir de registros históricos de alagamentos, atendimentos realizados pela secretaria e proximidade com cursos d’água. “São pontos que já registraram inundações e atingiram residências ao longo dos anos. Estamos projetando melhorias para minimizar os impactos nessas comunidades”, explica o engenheiro.
Muitas dessas áreas estão localizadas próximas a arroios ou em regiões ocupadas irregularmente ao longo dos anos, o que dificulta a implantação de soluções definitivas.
Estrutura cresce, mas demanda permanece elevada
A estrutura operacional da Seinfra também foi ampliada. Se há cerca de um ano o setor trabalhava com três retroescavadeiras e dois caminhões, atualmente conta com seis retroescavadeiras, seis caminhões e outros equipamentos utilizados em serviços de drenagem, pavimentação e manutenção urbana.
Mesmo assim, os técnicos reconhecem que a demanda da cidade continua superior à capacidade de atendimento. “Se tivermos mais equipamentos, todos estarão trabalhando. A demanda não para nunca”, afirmam os responsáveis.
Para Tavares, o cumprimento das metas estabelecidas para 2033 dependerá da continuidade dos investimentos e da articulação entre os órgãos responsáveis pelo saneamento. Segundo ele, a Seinfra tem atuado na ampliação da drenagem pluvial, enquanto o Daeb vem avançando em projetos voltados à separação das redes de esgoto e drenagem. Um dos exemplos citados pelo engenheiro é o bairro Castro Alves, onde está sendo implantada uma rede cloacal independente. “A Secretaria está fazendo a parte pluvial e o Daeb também está se movimentando para fazer a rede separadora. Tem obras acontecendo e existe um planejamento para os bairros que ainda não têm um saneamento individualizado. Claro que isso leva tempo, mas acredito que estamos no caminho”, afirma.
Questionado sobre a possibilidade de Bagé atingir as metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento até 2033, Rafael Fagundes e Wagner Tavares avaliam que o resultado dependerá da continuidade das ações ao longo dos próximos anos. “Vai depender das gestões que estiverem à frente do município. Mas vejo interesse da administração em fazer as coisas andarem. Existe diálogo entre os órgãos e acredito que esses problemas podem ser solucionados gradualmente”, conclui Wagner.