Fogo Cruzado

Candiota terá Departamento Municipal de Água e Esgoto

A Câmara de Candiota aprovou o projeto de lei que cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto, estrutura que ficará responsável pela gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A proposta, apresentada pelo governo do prefeito Luiz Carlos Folador, do MDB, foi aprovada após intenso debate no Legislativo e encerra uma tramitação marcada por discussões sobre os impactos da medida e sua relação com o novo marco legal do saneamento.

Segundo Folador, a criação do departamento representa o cumprimento de um compromisso assumido durante a campanha eleitoral e permitirá concentrar a gestão dos serviços, atualmente distribuídos entre as secretarias de Obras e de Finanças. A nova estrutura será responsável por planejar, operar e ampliar os investimentos no sistema de abastecimento e esgotamento sanitário. "O departamento vai cuidar da água e do esgoto de forma específica. Nós vamos separar essa atividade das secretarias para dar mais eficiência aos investimentos e à gestão", afirma.

De acordo com o Executivo, o novo órgão será estruturado com servidores que já atuam no sistema municipal de abastecimento, sem necessidade imediata de ampliação do quadro efetivo. A administração pretende aproveitar a equipe existente, responsável pela operação das três estações de tratamento de água do município, que funcionam de forma ininterrupta.

Folador informa que o município continuará investindo na modernização do sistema, citando a aquisição de geradores, bombas, equipamentos e produtos químicos, além da compra recente de uma inversora para os painéis elétricos, ao custo de cerca de R$ 30 mil. A proposta também prevê a busca por experiências de outros serviços municipais de saneamento, como o Daeb, de Bagé, e o Sanep, de Pelotas.

Um dos principais objetivos do novo departamento será reduzir o desperdício de água e melhorar a eficiência operacional. Conforme o prefeito, Candiota produz água suficiente para abastecer uma população quatro vezes maior que a atual, reflexo de perdas e consumo inadequado. A administração pretende implantar a hidrometria de forma gradativa e intensificar a cobrança pelo serviço, diante de um índice de inadimplência que, segundo Folador, chega a 75%. "O sistema precisa arrecadar para continuar investindo. Não haverá privatização, mas haverá cobrança pelo fornecimento de água", destacou.

Durante a tramitação, um dos principais pontos de divergência esteve relacionado à possibilidade de gestão associada dos serviços, prevista no projeto. A oposição manifestou preocupação de que o dispositivo pudesse abrir caminho para uma eventual privatização do abastecimento de água. O governo, por sua vez, sustentou que a previsão apenas adequa a legislação municipal ao novo marco legal do saneamento básico, permitindo convênios e cooperação regionalizada, sem transferir a operação para a iniciativa privada.

Além da reorganização administrativa, a prefeitura afirma que o departamento será fundamental para cumprir as metas de universalização estabelecidas pelo marco do saneamento até 2033. Segundo o prefeito, o município já alcança entre 95% e 98% de cobertura no abastecimento urbano, restando ampliar o atendimento principalmente nas comunidades rurais.

A administração anunciou investimentos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo cerca de R$ 9,85 milhões para implantação de uma adutora entre a barragem da Âmbar Energia e a Estação de Tratamento de Água da Vila Residencial, além da expansão da rede de abastecimento no meio rural. Outro investimento previsto é a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água no assentamento Oito de Agosto, com recursos de aproximadamente R$ 1 milhão. Na área do esgotamento sanitário, o novo departamento também terá a missão de adequar as estações de tratamento existentes às exigências do novo marco legal do saneamento.