Fogo Cruzado
Municípios da região recebem mais de R$ 10,9 milhões em adicional do FPM
por Redação JM
Os municípios de Bagé, Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul recebem nesta sexta-feira, 10, os recursos da primeira parcela do adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os cinco municípios terão crédito de R$ 10.907.686,64.
O adicional de 1% é uma transferência constitucional criada para ampliar as receitas das prefeituras. O benefício é pago em duas parcelas e utiliza como base a arrecadação federal do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos segue os mesmos coeficientes adotados no FPM.
Bagé receberá R$ 6.181.024,18. Candiota terá crédito de R$ 1.454.361,73. Aceguá, Hulha Negra e Lavras do Sul receberão R$ 1.090.766,91 cada.
O adicional de 1% não integra a base de cálculo para formação do Fundeb, o que permite que os municípios utilizem integralmente os valores recebidos, respeitadas as vinculações constitucionais e legais aplicáveis às receitas municipais.