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Bagé soma 60 reconhecimentos voluntários de paternidade

Bagé contabilizou 60 reconhecimentos voluntários de paternidade entre 2021 e julho de 2026, conforme levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No Rio Grande do Sul, foram 8.931 procedimentos no período. O número anual passou de 440, em 2021, para 2.952, em 2025, crescimento de 570% em cinco anos.

Somente no primeiro semestre de 2026, o Estado registrou 1.671 reconhecimentos espontâneos. Mantido o ritmo observado até julho, a expectativa é de que o ano supere o recorde registrado em 2025, com cerca de 3,3 mil procedimentos.

Apesar do avanço, a ausência de identificação paterna ainda representa um desafio. Entre 2021 e 2025, o Rio Grande do Sul registrou anualmente cerca de 7,5 mil crianças apenas com o nome da mãe. Até 28 de julho deste ano, outras 4.634 crianças haviam sido registradas nessa condição.

Como funciona

O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser solicitado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde o nascimento foi registrado. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma eletrônica disponibilizada pelos Cartórios de Registro Civil.

Quando o filho é menor de 18 anos, a mãe precisa concordar com o reconhecimento. Se o filho já for maior de idade, o consentimento é dado pelo próprio reconhecido. A ferramenta digital também permite que a mãe indique eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada somente com a filiação materna.

A partir da solicitação, o procedimento segue para análise e cumprimento das exigências legais pelo Cartório. A conclusão ocorre conforme as garantias previstas para as partes envolvidas. O reconhecimento pode ser realizado em qualquer momento da vida e produz os mesmos efeitos jurídicos da filiação estabelecida no registro de nascimento.

Além de incluir o nome do pai na certidão, o reconhecimento formaliza o vínculo de filiação e assegura direitos relacionados à identidade civil, sucessão, pensão alimentícia e benefícios previdenciários.

Procedimento pela internet

A nova plataforma permite enviar o pedido eletronicamente e acompanhar o andamento do processo, reduzindo a necessidade de um primeiro atendimento presencial. Segundo a Arpen-RS, mais de mil procedimentos já foram iniciados pelo meio digital desde sua implantação.

A iniciativa busca facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade, especialmente para famílias em que os envolvidos vivem em municípios diferentes. Mesmo iniciado de forma virtual, o procedimento precisa atender aos requisitos legais para que o reconhecimento seja efetivado.