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AGrUPA recebe homenagem na Câmara e apresenta proposta para reconhecer Rio Camaquã como sujeito de direitos

A Associação para Grandeza e União de Palmas (AGrUPA) foi homenageada na segunda-feira (24), durante sessão especial realizada na Câmara de Vereadores de Bagé. Proposta pela presidente do Legislativo, vereadora Beatriz Souza, a solenidade reconheceu a atuação da entidade e também serviu como espaço para a apresentação de um anteprojeto de lei que propõe reconhecer o Rio Camaquã como sujeito de direitos.

De acordo com Márcia Collares, integrante da AGrUPA, a proposta adota uma abordagem jurídica inovadora ao tratar as águas e outros elementos da natureza como seres vivos e detentores de direitos. No Rio Grande do Sul, ainda não há rio ou outro ente natural reconhecido juridicamente dessa forma. No Brasil, já existem algumas experiências, como a do Rio Laje, em Guajará-Mirim, em Rondônia, primeiro rio brasileiro a ter seus direitos reconhecidos por lei, além do Rio Mosquito, em Minas Gerais.

A iniciativa acompanha uma tendência internacional que ganhou um marco com a Constituição do Equador, de 2008, responsável por institucionalizar os direitos da natureza e influenciar movimentos semelhantes em outros países. Márcia explica que, nesse processo, os rios foram os primeiros elementos naturais a receber reconhecimento como sujeitos de direitos, em razão de sua importância para os ecossistemas e para as comunidades.

O anteprojeto apresentado em Bagé integra o projeto “Rio Camaquã Vivo – Direitos da Natureza e Defesa do Território”, aprovado junto à Fundação Luterana de Diaconia. A proposta busca contribuir para a conservação do manancial, considerado essencial para as comunidades costeiras e para a biodiversidade do ecossistema que alimenta, além de fortalecer a política comunitária, valorizar relações interculturais e reconhecer os saberes de povos e comunidades tradicionais.

A iniciativa é resultado, ainda, de décadas de trabalho voltado à conservação do Rio Camaquã e do ecossistema relacionado a ele. Para Márcia, a convivência das comunidades costeiras com o rio também revela uma percepção que vai além de sua dimensão ambiental, atribuindo a ele características próprias de um ser vivo.

“Nessas décadas de trabalho pela conservação do Rio Camaquã e do ecossistema que ele alimenta, concluímos que ele preenchia todas as condições e requisitos para ser reconhecido exatamente como ele é, um ser vivo e pulsante, inclusive assim tratado por todas as comunidades costeiras, que falam do rio como um irmão, como um pai, às vezes protetor, às vezes traiçoeiro, outras ainda acolhedor”, afirma.

Com o reconhecimento jurídico, a proposta pretende ampliar os mecanismos de proteção do Rio Camaquã e orientar a formulação de políticas públicas voltadas à conservação ambiental, à participação comunitária e à valorização dos modos de vida e conhecimentos tradicionais.

Para Márcia, o objetivo é que esse novo olhar sobre o rio contribua para a construção de políticas públicas capazes de promover programas e projetos voltados ao chamado Bem Viver, conciliando a preservação do manancial com as relações sociais e culturais estabelecidas em seu território.