Fogo Cruzado

Câmara de Bagé realiza sessão extraordinária para votar oito projetos

A Câmara de Vereadores de Bagé realiza, nesta quinta-feira, 27, a partir das 8h30, sessão extraordinária para apreciação e votação de oito projetos incluídos na ordem do dia. As propostas são de autoria do Poder Executivo e da Mesa Diretora do Legislativo. A sessão será realizada a partir das 8h30.

Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 131/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 259 mil para custeio da estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar de comissão, de autoria do deputado federal Alexandre Lindenmeyer, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 132/2026, que estabelece normas para a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Bagé.

Recursos para a saúde

A pauta inclui três projetos destinados à área da saúde. O projeto de lei prevê crédito adicional especial de R$ 295 mil para o custeio dos serviços prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A proposta que autoriza crédito de R$ 686.180 para o custeio dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Honorino João Muraro também está na pauta.

Já o projeto prevê R$ 749.910 para a Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência. Os recursos, provenientes do Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 11.166, serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde do município.

Pavimentação e servidores

Outro projeto prevê a abertura de crédito adicional especial, por redução, de R$ 480 mil para a execução de obras de pavimentação de via pública em Bagé. O valor inclui R$ 389.863 provenientes do Contrato de Repasse nº 998407/2026, celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, e R$ 90.137 de contrapartida municipal.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 137/2026 propõe alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 5.503, de 24 de julho de 2015, que estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara.

Completando a pauta, será analisado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2026, de autoria do Executivo. A proposta altera os artigos 64 e 89, acrescenta os artigos 89-A e 89-B e revoga o artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.