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Fazenda em Bagé será destinada a assentamento para 13 famílias

A Fazenda São José, localizada a cerca de 11 quilômetros de Bagé, pela BR-293, no sentido Dom Pedrito, será transformada em um assentamento da reforma agrária. A informação foi confirmada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), após a autarquia autorizar a aquisição da propriedade por aproximadamente R$ 7 milhões.

O processo está na fase final de obtenção da área pelo Instituto. De acordo com o INCRA, o próximo passo é a formalização da escritura pública e, posteriormente, a criação do projeto de assentamento. A previsão é de que 13 famílias sejam instaladas na propriedade.

A compra da Fazenda São José foi autorizada pela Resolução-CD nº 62, publicada no Diário Oficial da União no último dia 9. A propriedade possui pouco mais de 204 hectares e foi ofertada ao INCRA pelo proprietário. Segundo o órgão, o valor foi definido por peritos federais territoriais, considerando os preços praticados no mercado e as características do imóvel.

O laudo de vistoria e avaliação elaborado pelo Instituto considerou a área apta para o assentamento de famílias. Conforme o levantamento, aproximadamente 70% da propriedade apresenta condições para lavouras anuais, enquanto 10% são classificados para pecuária e reflorestamento. Os 20% restantes correspondem a áreas enquadradas nos critérios de preservação permanente.

Além da capacidade produtiva, o INCRA destaca a localização da propriedade. O acesso até Bagé é feito pela BR-293, em trecho asfaltado, e a área fica a 35 quilômetros da sede de Hulha Negra e a 74 quilômetros de Candiota, municípios que concentram parte significativa dos assentamentos da região.

A proximidade com esses municípios também aparece na avaliação feita pelo órgão. Segundo o INCRA, Hulha Negra possui atualmente 24 assentamentos, que reúnem 798 famílias, enquanto Candiota conta com 24 projetos, onde vivem 692 famílias.

Como será a escolha das famílias

As 13 famílias que irão ocupar os lotes ainda não foram definidas. A seleção será realizada pelo INCRA por meio de edital, seguindo os critérios previstos na legislação que regulamenta a reforma agrária.

Entre as exigências está o atendimento aos critérios de elegibilidade previstos na Lei nº 8.629/1993 e a manutenção de cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A legislação também estabelece situações que impedem o acesso ao programa, como renda familiar superior a três salários mínimos mensais e a condição de menor de 18 anos não emancipado, entre outras.

A criação do novo assentamento ocorre em uma região onde já existem dezenas de projetos de reforma agrária. O INCRA, porém, faz uma distinção entre os diferentes níveis de gestão. Em Candiota e Hulha Negra há assentamentos estaduais e federais, enquanto Bagé possui dois assentamentos criados pelo município e posteriormente reconhecidos pelo INCRA.

São eles o Projeto de Assentamento Municipal 21 de Julho, criado em 2006, com 20 hectares e 10 famílias, e o Projeto de Assentamento Municipal Seis de Março, criado em 2010, também com 20 hectares, onde vivem 11 famílias.

Com a Fazenda São José, Bagé deverá passar a contar também com um projeto de assentamento federal criado pelo INCRA.

Situação dos assentamentos existentes

A nova área também ocorre em meio a discussões sobre a ocupação dos assentamentos já existentes na região. A questão foi levantada pela vereadora Faustina Cabral Campos, que apresentou requerimento na Câmara solicitando informações ao INCRA sobre a situação de lotes vagos, ociosos ou irregulares em projetos de reforma agrária de Bagé, Candiota e Hulha Negra.

Questionado sobre o assunto, o INCRA informou que realiza acompanhamento contínuo da situação ocupacional e produtiva dos lotes dos assentamentos federais. Quando são identificados indícios de irregularidades, seja por denúncias ou por vistorias de campo, é instaurado procedimento administrativo, garantindo às famílias o direito de apresentar defesa.

Segundo o Instituto, nem toda situação identificada resulta necessariamente na perda do lote. Há casos que podem ser regularizados, como problemas relacionados à sucessão familiar após a morte do titular ou dificuldades econômicas e sociais temporárias que prejudicam a produção. Nessas situações, o órgão orienta as famílias para a regularização.

Quando a irregularidade não pode ser corrigida ou há descumprimento das regras da reforma agrária, o lote pode ser retomado, seguindo os procedimentos cabíveis. Depois disso, a área pode ser destinada a outra família, selecionada por edital.

O INCRA esclarece ainda que sua gestão direta se restringe aos assentamentos federais. Os projetos criados pelos municípios ou pelo governo estadual permanecem sob responsabilidade desses entes, embora possam ser reconhecidos pelo Instituto para que as famílias tenham acesso a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária.