Região

Fepam e Águia se manifestam sobre Projeto Fosfato Três Estradas

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Águia Fertilizantes se manifestaram nesta semana sobre o processo de licenciamento do Projeto Fosfato Três Estradas, em Lavras do Sul. Os posicionamentos ocorrem após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anular o licenciamento do empreendimento ao reconhecer o direito de uma comunidade tradicional de pecuaristas familiares afetada pelo projeto à consulta livre, prévia e informada. A decisão e seus desdobramentos vêm mobilizando representantes de diferentes setores em defesa da continuidade do projeto.

Em nota técnica divulgada na quarta-feira (30), a Fepam apresentou esclarecimentos sobre a tramitação do licenciamento, iniciado em novembro de 2015, e reafirmou sua posição de que o processo foi conduzido de acordo com as normas ambientais vigentes à época. Segundo a fundação, a análise envolveu equipe multidisciplinar, estudos, vistorias de campo, pedidos de complementações, reuniões técnicas, avaliações setoriais, audiência pública e emissão de pareceres.

A Licença Prévia nº 355/2019, conforme a Fepam, foi emitida após a conclusão das avaliações ambientais e a realização de audiência pública, que reuniu aproximadamente 2 mil pessoas. A fundação também destaca mudanças feitas no projeto ao longo da tramitação, que teriam reduzido os impactos inicialmente previstos.

Entre a Licença Prévia e a Licença de Operação, a área útil do empreendimento passou, segundo a nota, de 943 para 407 hectares, uma redução de aproximadamente 57%. Desse total, 33,5 hectares são destinados à extração mineral. A Fepam também cita reduções no consumo hídrico, na geração de rejeitos, na movimentação de materiais, no consumo energético e nas emissões atmosféricas.

A participação das comunidades está no centro da disputa judicial. O TRF4 entendeu que os pecuaristas familiares afetados pelo empreendimento integram uma comunidade tradicional e deveriam ter sido submetidos a consulta livre, prévia e informada. Após a formalização do acórdão, o Ministério Público Federal informou que o tribunal confirmou a anulação dos atos do licenciamento. Ainda cabem recursos.

Na nota, a Fepam afirma respeitar a decisão judicial, mas mantém o entendimento técnico de que o licenciamento observou o marco normativo vigente no período. A fundação também reconhece a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de participação social, mas afirma que isso não implicaria, necessariamente, na invalidação de toda a instrução técnica produzida ao longo dos anos.

Mobilização

A manifestação da Fepam ocorreu na mesma semana em que trabalhadores, empresários, produtores rurais, representantes de entidades, prefeitos e lideranças da Região da Campanha e da Metade Sul participaram de um ato em defesa do Projeto Fosfato Três Estradas, em frente à Federasul, em Porto Alegre. A mobilização ocorreu paralelamente ao evento Tá na Mesa, promovido pela entidade, que discutiu os impactos da insegurança jurídica e da judicialização sobre investimentos no Estado.

Após o ato, a Águia Fertilizantes divulgou nota em que agradeceu a mobilização e afirmou que o projeto passou a integrar uma cadeia econômica e social que envolve trabalhadores, famílias, produtores, fornecedores, prestadores de serviços e municípios.

A empresa disse respeitar as instituições e o Poder Judiciário e afirmou que continuará utilizando os instrumentos jurídicos previstos na legislação para defender o empreendimento. Também destacou os investimentos realizados e os impactos econômicos associados ao projeto.

A Águia sustenta que desenvolvimento econômico, proteção ambiental, respeito às comunidades e segurança jurídica podem caminhar juntos e afirma que seguirá apresentando os argumentos técnicos, ambientais, jurídicos, econômicos e sociais relacionados ao empreendimento.