Fogo Cruzado
Prefeitura de Bagé projeta orçamento de R$ 979,9 milhões para 2027
por Redação JM
O prefeito Luiz Fernando Mainardi, do PT, encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima em R$ 979.974.610,00 a receita e fixa a despesa do município para 2027. O valor representa crescimento de R$ 119.799.518,00 em relação ao orçamento aprovado para 2026, de R$ 860.175.092,00.
Em termos percentuais, a previsão para o próximo exercício é 13,93% superior à estabelecida para 2026. O crescimento também mantém a trajetória de expansão registrada entre os últimos exercícios. Para 2025, a previsão orçamentária era de R$ 729.789.980,00. Dessa forma, o orçamento projetado para 2027 é R$ 250.184.630,00 maior que o estimado para 2025, o que corresponde a uma elevação nominal de 34,28% em dois anos.
Entre 2025 e 2026, a previsão havia aumentado R$ 130.385.112,00, passando de R$ 729,7 milhões para R$ 860,1 milhões. O crescimento foi de 17,87%. Para 2027, o acréscimo previsto é de R$ 119,8 milhões, ou 13,93%, em comparação com o orçamento de 2026.
Os valores representam previsões de receita e limites de despesa para os respectivos exercícios. A Lei Orçamentária Anual organiza a previsão de receitas e a fixação das despesas para o exercício seguinte e é elaborada a partir de iniciativa do Poder Executivo.
Tramitação na Câmara
O projeto orçamentário passa pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas (CFO) da Câmara de Vereadores. A comissão analisa a proposta e designa um relator, responsável pela elaboração do parecer sobre o projeto encaminhado pelo Executivo.
Depois da análise da comissão, a matéria segue para discussão e votação em plenário. O orçamento precisa ser apreciado pelos vereadores dentro do prazo estabelecido para a tramitação das peças orçamentárias. Em Bagé, o prazo para a apreciação do orçamento municipal termina no final de novembro.
A votação não se limita à análise da previsão global de quase R$ 980 milhões. Os vereadores avaliam a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração municipal e as despesas previstas para o exercício seguinte.
A aprovação do orçamento autoriza o Executivo a executar as despesas previstas na lei, dentro dos limites e das condições estabelecidas na legislação orçamentária. O projeto, portanto, estabelece a programação financeira que servirá de referência para a administração municipal durante 2027.
A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças de planejamento do município. Enquanto o Executivo apresenta a proposta com a previsão de receitas e despesas, cabe ao Legislativo analisar o conteúdo, discutir a programação apresentada e deliberar sobre o projeto antes do encerramento do exercício.