Região
Após temporal, moradores seguem sem energia há 24 dias e acumulam prejuízos na região
Enquanto comunidades rurais enfrentam perdas na produção, especialista alerta para os direitos dos consumidores e a possibilidade de indenização pela demora no restabelecimento do serviço
por Márlon Castro Posqui
Quase um mês após o temporal que atingiu a região da Campanha, no dia 19 de setembro, os reflexos da destruição provocada pelos fortes ventos ainda fazem parte da rotina de moradores e produtores rurais. No Segundo Distrito de Lavras do Sul, famílias relatam estar há 24 dias consecutivos sem energia elétrica. A demora no restabelecimento do serviço tem provocado prejuízos financeiros, comprometido a produção agropecuária e dificultado atividades básicas, como o abastecimento de água e a conservação de alimentos e medicamentos.
Diante da situação, moradores da localidade organizam uma manifestação em frente à sede da CEEE Equatorial, em Bagé, para cobrar providências da concessionária. O protesto ocorre em meio às reclamações sobre a infraestrutura da rede elétrica e a capacidade de resposta da empresa diante dos eventos climáticos.
Um produtor rural do Segundo Distrito relata que, mesmo em dias de tempo seco, as interrupções no fornecimento são frequentes. Segundo ele, algumas famílias conseguiram adquirir geradores para amenizar os transtornos, mas o equipamento representa um custo adicional, tanto pela compra quanto pelo consumo de combustível. Outras não tiveram condições financeiras de recorrer à alternativa.
Os prejuízos incluem a perda de carnes e outros alimentos armazenados em refrigeradores, além de dificuldades na manutenção de atividades produtivas. A falta de eletricidade também afeta o funcionamento de bombas de água e equipamentos de comunicação, especialmente nas propriedades mais afastadas da área urbana. "A gente usa energia elétrica, não é só para o nosso lazer. A gente usa energia elétrica para trabalhar, para produzir alimentos no meio rural", afirma o produtor.
Outra preocupação apontada pelo morador é a conservação de medicamentos que dependem de refrigeração. Segundo ele, algumas famílias precisaram transportar os remédios até a cidade ou recorrer a vizinhos que ainda possuíam energia elétrica para evitar perdas.
O produtor também relata problemas relacionados à qualidade do fornecimento na área urbana de Lavras do Sul. Conforme seu depoimento, oscilações de tensão estariam comprometendo o funcionamento do único aparelho de raio-X do município. Ele afirma que, em determinados momentos, a tensão da rede chega a ficar abaixo de 100 volts, mesmo em instalações que deveriam receber 220 volts.
Em Candiota, energia retornou após 21 dias e mobilização dos moradores
A situação também provocou manifestações em Candiota, onde cerca de 150 famílias dos assentamentos 20 de Agosto, Madrugada e Pátria Livre permaneceram sem energia elétrica por 21 dias. O fornecimento foi restabelecido na noite de 10 de outubro, após uma série de mobilizações organizadas pelas comunidades.
Durante o período, moradores realizaram manifestações em frente à Prefeitura de Candiota e chegaram a bloquear a BR-293 para pressionar a concessionária. A mobilização contou com o apoio do prefeito Luiz Carlos Folador, que participou das articulações para buscar uma solução.
De acordo com uma moradora de um dos assentamentos, o restabelecimento da energia também dependeu da participação direta da comunidade nos trabalhos realizados pela Equatorial. Ela relata que os próprios moradores utilizaram equipamentos particulares para auxiliar na retirada de árvores que estavam comprometendo a rede elétrica. "A luz retornou na noite do dia 10, mas tivemos que pôr os braços e ajudar a Equatorial na poda de árvores e também na troca de postes. Serviço esse que o pessoal aqui da comunidade botou os braços do início ao fim", conta.
Segundo a moradora, aproximadamente dez motosserras pertencentes às famílias foram utilizadas durante os trabalhos. A mobilização foi articulada por meio de um grupo de WhatsApp da comunidade, inclusive com a participação do prefeito, que, conforme o relato, permaneceu no local acompanhando as atividades.
Apesar do retorno da energia, os prejuízos permanecem. A comunidade é formada principalmente por produtores vinculados à atividade leiteira, que depende do funcionamento de equipamentos de ordenha e refrigeração. "Muito leite perdido, devido ao gerador que não deu conta, carne estragada. Sem falar no gasto com combustível", relata a moradora. Ela explica que o deslocamento até a sede de Candiota exige percorrer aproximadamente 40 quilômetros por estradas de chão, o que também dificultou o abastecimento dos geradores.
Além das perdas na produção, algumas famílias tiveram equipamentos danificados pelo uso prolongado. A própria moradora afirma que seu gerador apresentou defeito durante o período.
Consumidores podem buscar indenização pelos prejuízos
Para o professor do curso de Direito da Urcamp e especialista em direito do consumidor Vilmar Pina, o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e, por isso, deve observar requisitos de qualidade, segurança e continuidade. Ele explica que as concessionárias estão submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor, mesmo quando a prestação do serviço é afetada por fenômenos climáticos.
Segundo o especialista, a ocorrência de temporais não afasta automaticamente a responsabilidade da distribuidora. Ele argumenta que a frequência de eventos meteorológicos intensos exige investimentos preventivos na infraestrutura, manutenção da rede, manejo da vegetação e planejamento de contingência.
Vilmar destaca que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) utiliza como referência os prazos de 24 horas para áreas urbanas e 48 horas para localidades rurais na análise de interrupções prolongadas do fornecimento. A demora injustificada pode caracterizar falha na prestação do serviço e resultar em condenações por danos morais.
A responsabilização, entretanto, depende das circunstâncias de cada ocorrência, especialmente quando há comprovação de situações excepcionais de calamidade ou impedimentos materiais ao restabelecimento da rede.
O especialista também explica que os consumidores podem buscar reparação por danos materiais, incluindo alimentos e medicamentos perdidos, despesas extraordinárias com geradores e combustíveis, além de equipamentos danificados por oscilações elétricas. No caso dos produtores rurais e comerciantes, a impossibilidade de trabalhar também pode fundamentar pedidos de indenização por lucros cessantes, desde que os prejuízos sejam comprovados.
Além dos danos financeiros, a privação prolongada de um serviço essencial pode justificar pedidos de indenização por danos morais. Conforme Vilmar, a impossibilidade de manter condições básicas de higiene, comunicação, alimentação e trabalho ultrapassa os transtornos cotidianos provocados por uma interrupção breve de energia.
Recentemente, uma decisão judicial reforçou essa possibilidade. Em 29 de setembro, a Justiça determinou, em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, o pagamento de R$ 5 mil por danos morais aos titulares de unidades consumidoras de cinco municípios da região de Pelotas que permaneceram sem energia por mais de 24 horas na área urbana ou 48 horas na zona rural após o ciclone de julho de 2023, mediante comprovação das condições estabelecidas na sentença. A condenação não significa, porém, que o mesmo valor seja automaticamente devido em outros episódios.
Para quem pretende buscar ressarcimento, o professor recomenda reunir protocolos de atendimento, registros das datas e horários das interrupções, fotografias dos produtos perdidos e notas fiscais de despesas extraordinárias. No caso de equipamentos danificados, laudos técnicos podem ajudar a demonstrar a relação entre a falha no fornecimento e o prejuízo.
Já os produtores que tiveram perdas econômicas devem manter registros da produção e documentos que permitam comparar o faturamento habitual com o período de interrupção.