Região

Privatização da CRM volta ao debate com previsão de recursos para transição energética

A destinação de parte dos recursos obtidos com a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) para financiar a transição energética das regiões carboníferas recoloca em evidência um processo de desestatização que se arrasta há mais de sete anos no Rio Grande do Sul. O tema voltou à pauta nesta terça-feira (10), quando o governador Eduardo Leite anunciou, durante a COP31, na Turquia, a criação de um fundo estadual voltado à diversificação econômica dos municípios que dependem da cadeia produtiva do carvão.

Controlada pelo governo gaúcho, a CRM é uma sociedade de economia mista responsável pela pesquisa, exploração, beneficiamento e comercialização de carvão mineral. Sua unidade de mineração atualmente em atividade está localizada em Candiota, na região da Campanha, onde a companhia mantém uma relação direta com a cadeia de geração de energia termelétrica.

A possibilidade de privatização foi autorizada em 2019, durante o primeiro mandato de Leite. Naquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou a PEC nº 272 e, posteriormente, foi sancionada a Lei Estadual nº 15.300, que autorizou o Executivo a promover a desestatização da companhia.

Apesar da autorização legislativa, o processo não avançou nos mesmos moldes de outras empresas estaduais incluídas no programa de privatizações. Enquanto a CEEE e a Sulgás tiveram seus processos de venda concluídos, a CRM permaneceu sem definição sobre o modelo de desestatização.

Em informações disponibilizadas no portal do programa RS Parcerias, o governo estadual indicava que os estudos de modelagem ainda não haviam começado e que existiam tratativas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para definir o escopo do trabalho. A complexidade dos ativos e passivos ambientais da atividade minerária é um dos aspectos que diferenciam a operação.

Recursos para a transição energética

O novo anúncio de Leite acrescenta uma finalidade à eventual receita obtida com a privatização. Segundo o governador, parte substancial dos valores deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS), que terá como objetivo apoiar a reconversão econômica das regiões carboníferas.

O governo pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir formalmente o fundo e dar caráter permanente à política estadual de transição energética. Entre as iniciativas previstas estão a qualificação profissional, a atração de novos investimentos, o estímulo a atividades econômicas alternativas e a recuperação ambiental de áreas degradadas.