Segurança
OAB-RS defende ampliação do sistema prisional de Bagé e manifesta apoio à ação do Ministério Público
por Suélen Delabari
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS) manifestou apoio à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, que busca medidas para enfrentar a superlotação do sistema prisional de Bagé. Para o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, o município precisa ampliar o número de vagas tanto no presídio masculino quanto na unidade feminina.
Lamachia afirma conhecer a estrutura prisional de Bagé e considera necessário investir na ampliação da capacidade das unidades. Segundo ele, além de garantir condições dignas para o cumprimento das penas, o aumento de vagas deve estar acompanhado de maior controle do Estado sobre o ambiente prisional.
Na avaliação do presidente da OAB-RS, a presença efetiva do Estado nas casas prisionais é fundamental para evitar que esses espaços se transformem em locais de articulação e organização de atividades criminosas. Ele também relaciona o investimento no sistema penitenciário à segurança pública, defendendo que o controle das unidades contribui para a proteção da sociedade.
Ação busca soluções para a superlotação
A manifestação da OAB-RS ocorre após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul. Conforme o promotor de Justiça Diogo Taborda, a fiscalização realizada pelo órgão identificou que o Presídio Regional de Bagé opera com uma taxa de ocupação superior a 220%.
Construída na década de 1970, a unidade enfrenta uma demanda que, segundo o Ministério Público, supera sua capacidade estrutural. Diante desse cenário, a ação requer que o Estado apresente um plano de ação que contemple a construção de um novo presídio em Bagé ou, alternativamente, a ampliação das vagas na estrutura existente.
Taborda destaca que o crescimento das demandas relacionadas à criminalidade, incluindo tráfico de drogas, atuação de facções criminosas e crimes contra a pessoa e o patrimônio, reforça a necessidade de adequação do sistema prisional.
O Ministério Público também aponta que a falta de vagas pode repercutir nas modalidades de cumprimento de pena, com situações em que pessoas passam a cumprir medidas fora do estabelecimento prisional em razão da insuficiência de capacidade do sistema.
A ação busca estabelecer medidas para que o Estado amplie a estrutura penitenciária e adeque as condições de funcionamento das unidades prisionais de Bagé.
De acordo com o Ministério Público, até o momento não hove manifestação do Estado quanto a ação encaminhada pelo Ministério Público.
A reportagem do Jornal MINUANO também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública, que encaminhou a questão para a Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo, sem obter sucesso nos retornos.