Cidade
Bagé pode perder receita por redução no número de habitantes
Famurs orienta municípios sobre decisão do TCU para coeficientes do FPM em 2023
por Jaqueline Muza
Com a redução do número de habitantes, conforme prévia do novo Censo Demográfico, 47 municípios gaúchos podem ter redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em perdas nos repasses ainda em janeiro. Bagé teve redução de 121.518 habitantes em 2021 para 113,173 em 2022 fazendo que o coeficiente caísse de 3,4 para 3,2. Outros 14 municípios subiram de faixa, a exemplo de Candiota, e dois, que estavam congelados, conseguiram se manter.
A contagem populacional ainda não foi concluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) já publicou a Decisão Normativa nº 201, de 28 de dezembro de 2022, com os coeficientes que embasam a distribuição dos recursos em 2023. Desta forma, os municípios poderão ter uma redução na receita já em janeiro.
A maior previsão de queda será em Uruguaiana. De acordo com os dados preliminares do IBGE, a população do município passou de 126.766 para 115.100, fazendo com que o coeficiente caísse de 3,6 para 3,2. Os demais municípios tiveram uma queda de 0,2. “O Censo não está finalizado e não houve prazo para revisão dos dados, muito menos para contestação municipal ou outras análises exigidas para que a verdadeira fidedignidade entre os dados apresentados e a realidade de cada município”, alertou o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, 702 municípios, em todo o Brasil, podem apresentar redução no coeficiente. Por outro lado, a estimativa é que 382 municípios ganhem coeficiente do FPM.
Os municípios com queda no coeficiente no Rio Grande do Sul foram Agudo, Bagé, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Cachoeira do Sul, Candelária, Canguçu, Carazinho, Carlos Barbosa, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Crissiumal, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Fontoura Xavier, Giruá, Guaíba, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Panambi, Portão, Porto Xavier, Redentora, Rio Pardo, Ronda Alta, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sarandi, Serafina Corrêa, Sinimbu, Soledade, Tapes, Tupanciretã, Uruguaiana, Vale do Sol, Venâncio Aires, Xangri-lá.
Contestação
Em reunião liderada pela CNM e Famurs, na quarta-feira, 4, foi definido que os municípios deverão ajuizar ações na jurisdição federal em razão do censo populacional não ter sido concluído e publicado. Conforme a Assessoria Jurídica da Famurs e a Consultoria em Direito Público (CPD), as ações podem ser ajuizadas individualmente, ou por meio das associações de municípios, valendo-se da lei federal 14.341/22, que poderão representar os entes municipais nas ações a serem protocoladas na Justiça Federal, mediante prévia e específica autorização do prefeito.
Conforme informação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bagé, a Secretaria de Economia Finanças e Recursos Humanos (Sefir) deve se manifestar em breve sobre o tema, após uma reunião com o IBGE, para avaliar o Censo. O encontro ainda deve ser agendado. Porém, os municípios têm o prazo até a próxima sexta-feira, dia 6 de janeiro, para realizarem a contestação.
Entenda
A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais, que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos. Em 2019 houve a aprovação da Lei Complementar nº 165, que congelou os coeficientes de repartição do FMP até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil. O anúncio da queda surpreendeu os gestores municipais, pois a expectativa era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo.