Fogo Cruzado

Veto à criação do programa Sonho de Debutante é rejeitado

Proposta, de autoria do vereador Graziane Lara Martins, prevê a realização de festas de 15 anos para meninas em situação de vulnerabilidade social

Com os votos de nove vereadores, a Câmara rejeitou o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Graziane Lara Martins, que cria o programa Sonho de Debutante. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, prevê a realização de festas de 15 anos para meninas em situação de vulnerabilidade social. Com a rejeição do veto, a legislação deve ser promulgada.

Na justificativa do veto, Mainardi afirmava que, "embora a iniciativa demonstre uma nobre intenção de promover a inclusão social e a valorização de jovens de baixa renda, o projeto apresenta uma série de problemas de ordem prática e administrativa que o tornam inviável e inadequado para sanção."

A viabilidade financeira também era apontada como um dos principais entraves: “O artigo 9º estabelece que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, sendo incluídas no orçamento anual da prefeitura municipal. No entanto, não há uma estimativa de custo detalhada para as festas, que incluiriam convites, salgados, doces, bolos e decoração. A falta de clareza sobre o impacto orçamentário pode comprometer o planejamento financeiro do município e desviar recursos que poderiam ser empregados em programas sociais de maior abrangência e impacto direto na redução da vulnerabilidade social”, argumentava.

Mainardi afirmava ainda que “o projeto, apesar de sua justificativa de inclusão social e valorização da juventude, foca em um evento pontual e específico”. Segundo ele, “embora uma festa de debutante seja um rito de passagem significativo, o programa pode não ser a forma mais eficiente de utilizar os recursos públicos para atender às necessidades urgentes de jovens em situação de vulnerabilidade, como acesso à saúde, educação de qualidade e segurança alimentar”, explicava.

Vetos mantidos
A Câmara manteve o veto do prefeito ao projeto de lei que modificaria o Programa Recomeço, de autoria do vereador Rodrigo Halfen Ferraz, ampliando as ações de apoio às famílias de dependentes químicos no município. “O projeto, embora tenha o objetivo de oferecer suporte à família no tratamento de dependência química, apresenta um problema de iniciativa ao invadir a competência do Poder Executivo”, argumentava o chefe do Executivo.

Também foi mantido o veto ao projeto de lei, de autoria do vereador João Schardosim, que estabeleceria penalidades administrativas a pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mainardi argumentou, na justificativa do veto, que o projeto carecia “da precisão e da harmonia necessárias com a legislação vigente”. “Para que uma lei seja eficaz e justa, é fundamental que ela seja clara, objetiva e que não se sobreponha aos princípios jurídicos já estabelecidos”, pontuou.