Fogo Cruzado
Projeto que extingue Faixa de Fronteira pode impactar Bagé e Aceguá
por Redação JM
O deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a revogação da Lei da Faixa de Fronteira. A medida pode impactar diretamente municípios da fronteira gaúcha, como Bagé e Aceguá, atualmente abrangidos pelas regras estabelecidas pela legislação. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Criada durante o regime militar, a norma define restrições para atividades econômicas e investimentos em uma faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras brasileiras. Entre os pontos previstos estão limitações relacionadas à aquisição de terras, participação de capital estrangeiro e instalação de determinados empreendimentos considerados estratégicos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a legislação foi concebida em um contexto geopolítico ultrapassado e que, atualmente, acaba dificultando o desenvolvimento econômico das cidades de fronteira. Segundo Pompeo de Mattos, a manutenção das restrições gera insegurança jurídica e reduz a capacidade de atração de investimentos para regiões com potencial logístico e comercial.
O deputado destaca ainda que municípios fronteiriços poderiam ampliar sua integração econômica com países vizinhos, especialmente no contexto do Mercosul, mas permanecem submetidos a regras consideradas excessivamente restritivas. Para ele, a revogação da lei permitiria maior dinamismo econômico, geração de empregos e fortalecimento das atividades produtivas nessas localidades.
Caso o projeto avance no Congresso Nacional, cidades como Bagé e Aceguá poderão ter mudanças no ambiente regulatório para novos empreendimentos e investimentos privados, em especial aqueles ligados ao comércio internacional, logística e integração regional.
Pompeo de Mattos também sustenta que a proposta não altera as competências dos órgãos responsáveis pela defesa do território e fiscalização das fronteiras, afirmando que segurança e desenvolvimento econômico podem atuar de forma complementar.