Fogo Cruzado
Assembleia aprova programa de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência
por Redação JM
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei da deputada estadual Adriana Lara, do PL, que cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER-RS). A proposta altera a legislação estadual sobre proteção às mulheres e cria um mecanismo de captação de recursos para financiar ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O programa permitirá a destinação de recursos para projetos voltados à proteção e ao acolhimento de mulheres em situação de violência. Entre as ações previstas estão a construção, manutenção e ampliação de casas-abrigo e casas de acolhimento provisório, a implantação e fortalecimento de centros de atendimento às vítimas e seus dependentes, a aquisição de equipamentos para essas estruturas e a oferta de assistência jurídica, psicológica e social.
A proposta também prevê acompanhamento psicossocial tanto para as vítimas quanto para os agressores. Segundo a autora, a medida busca fortalecer ações de prevenção à violência e interromper ciclos de reincidência.
O financiamento ocorrerá por meio de incentivos fiscais. Empresas poderão destinar recursos ao programa com compensação de até 5% do ICMS devido, enquanto pessoas físicas poderão realizar doações de até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. Os recursos poderão ser aplicados diretamente no PROMULHER-RS ou em projetos aprovados pelo Poder Executivo e apresentados por órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
Os projetos financiados serão acompanhados e fiscalizados pelo Estado, que também deverá analisar a prestação de contas e publicar anualmente os valores destinados às iniciativas. Com a aprovação, o Rio Grande do Sul passa a contar com um novo instrumento para ampliar a rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.