Cidade
Maus-tratos contra cães e gatos com morte podem se tornar crime hediondo
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados segue para análise do Senado; em Bagé, Polícia Civil contabiliza mais de 700 denúncias apuradas em 2026
por Érica Alvarenga
Por Érica Alvarenga
Acadêmica do Curso de Jornalismo da Urcamp
O combate aos maus-tratos contra animais pode ganhar um novo instrumento na legislação brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, que prevê a classificação como crime hediondo dos casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o projeto foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Conforme o texto aprovado, a classificação como hediondo será aplicada quando o autor tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzi-la ou quando o falecimento decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
A proposta não cria uma nova pena para os casos envolvendo cães e gatos. Atualmente, a Lei Federal 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, já estabelece reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem pratica maus-tratos contra esses animais. A Lei de Crimes Ambientais também prevê aumento de um sexto a um terço da pena quando ocorre a morte do animal. A mudança proposta pelo PL está na inclusão dessa modalidade de crime no rol dos hediondos, o que implica um tratamento jurídico mais rigoroso.
Realidade local
Em Bagé, o enfrentamento aos crimes contra animais também apresenta números expressivos. Segundo a comissária Patrícia Coradini, do Cartório de Crimes Ambientais da Primeira Delegacia de Polícia Civil, mais de 700 denúncias foram apuradas em 2026, em trabalho realizado em parceria com a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea). No mesmo período, foram registradas seis prisões em flagrante relacionadas a ocorrências de maus-tratos.
Entre as situações mais recorrentes identificadas pela equipe estão animais sem acesso à alimentação e água, debilitados, mantidos em ambientes sujos ou presos por correntes curtas. Também são registrados casos de abandono, inclusive quando tutores se mudam e deixam os animais para trás.
A comissária explica que as denúncias recebidas são verificadas pela equipe policial. Quando a situação é confirmada, é instaurado inquérito para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Em algumas circunstâncias, os suspeitos são presos em flagrante.
Um dos desafios enfrentados durante as investigações é a obtenção de provas que comprovem a ocorrência dos maus-tratos. Por isso, registros fotográficos, vídeos, imagens de câmeras de segurança, testemunhos e laudos veterinários são importantes para esclarecer os fatos. “Quanto mais provas, melhor”, orienta Patrícia.
Mobilização
Para a vereadora e presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, Beatriz Souza (PSB), que atua na causa animal, a aprovação do projeto representa um avanço no reconhecimento da gravidade da violência contra os animais. Ela afirma ter recebido a notícia com alívio e esperança, destacando que a medida representa um reconhecimento da importância da proteção animal.
Embora considere a aprovação na Câmara um passo importante, a vereadora ressalta que a tramitação ainda precisa avançar no Senado.
“Como vereadora, vou continuar mobilizando para que o texto avance. Esse é o sinal que a sociedade esperava: quem mata um animal indefeso por maldade não pode ser tratado como se tivesse cometido um delito menor”, afirma.
A orientação, segundo Beatriz, é que a população denuncie situações de violência, além de incentivar a adoção responsável, a castração e os cuidados com os animais.
Como denunciar
O Cartório de Crimes Ambientais recebe denúncias anônimas pelo WhatsApp (53) 98424-0469. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Ao registrar a denúncia, é importante informar o endereço e encaminhar fotografias, vídeos e outras provas. A identificação de testemunhas também pode contribuir para a apuração.
Em situações de flagrante, a orientação é acionar a Brigada Militar ou a Guarda Municipal.