Segurança
Prefeitura de Aceguá anuncia abertura de processo administrativo após operação da PF
por Melissa Louçan
A Prefeitura de Aceguá anunciou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis responsabilidades internas relacionadas aos fatos investigados pela Polícia Federal em uma operação realizada nesta terça-feira, 17. A informação consta em nota oficial assinada pelo prefeito Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, divulgada após a ação que apura suspeitas de irregularidades em contratações de serviços de manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
No comunicado, a administração afirma que tomou conhecimento da operação pela imprensa e também foi surpreendida pela investigação. O Executivo ressalta que a sede da Prefeitura não foi alvo de mandado de busca e apreensão e informa que a Procuradoria Jurídica do Município está tomando providências para ter acesso aos autos do processo que motivou a operação.
A nota também declara que a administração está à disposição das autoridades policiais e judiciais para prestar os esclarecimentos necessários. Ao final, o prefeito afirma que a gestão não se desviou dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade pública.
A operação da Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão em dois endereços de Bagé. A investigação apura suspeitas de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em procedimentos licitatórios relacionados à manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Aceguá.
Conforme a Polícia Federal, o inquérito aponta indícios de atuação coordenada entre servidores públicos e empresários para direcionar as contratações. Entre os elementos identificados estão o uso recorrente de empenhos de pequeno valor e a apresentação de orçamentos formalmente distintos, que teriam sido utilizados para simular concorrência e viabilizar contratações previamente direcionadas.
A investigação também identificou indícios de sobrepreço em notas fiscais analisadas. As despesas sob apuração ultrapassam R$ 300 mil em notas empenhadas. Segundo a corporação, as possíveis irregularidades teriam ocorrido ao longo dos últimos anos.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Rio Grande. A investigação segue em andamento.

