Professor, quem ensina também precisa aprender sobre seus direitos

Neste 15 de outubro, comemoramos o Dia do Professor, uma data para reconhecer e valorizar aqueles que dedicam suas vidas ao ensino e à formação de tantas pessoas. Mais do que transmitir conhecimento, os professores contribuem para a construção de uma sociedade melhor, deixando ensinamentos que vão muito além da sala de aula.

Na minha opinião, a profissão de professor é a mais importante de todas, pois antecede as demais. Afinal, antes de se tornar médico, advogado ou exercer qualquer outra profissão, todos tiveram um professor. Além de ensinar, esses profissionais também ajudam os pais na formação das crianças, contribuindo para o desenvolvimento do caráter, dos valores e dos princípios que elas levarão para toda a vida.

Apesar da importância e nobreza da profissão, a rotina dos professores está longe de ser fácil. O trabalho exige muito da saúde física e mental, com longas jornadas, muitas vezes em diferentes escolas. Além das horas em sala de aula, há o preparo das aulas, a elaboração e a correção de provas e outras tarefas do dia a dia.

Também, há todo o cuidado com os alunos, a preocupação em encontrar maneiras de explicar a matéria para que todos possam compreender e a necessidade de respeitar o ritmo de aprendizagem e as dificuldades de cada um. É uma rotina que exige paciência, dedicação e muito esforço, nem sempre reconhecidos.

Por tais motivos, a Constituição Federal de 1988 manteve a previsão de regras diferenciadas para a aposentadoria dos professores. Na legislação previdenciária da época, os homens podiam se aposentar após 30 anos de efetivo exercício no magistério, enquanto as mulheres depois de 25 anos de atividade. Além disso, o benefício era calculado com coeficiente de 100% do salário de benefício, apurado segundo a média dos salários de contribuição, observadas as regras vigentes à época.

Contudo, a Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças importantes que tornaram as regras para a aposentadoria dos professores mais rigorosas. As novas exigências alteraram as condições para alcançar o benefício, tornando ainda mais essencial conhecer os próprios direitos e entender como essas mudanças afetam o futuro de quem dedica a vida à educação.

Com essa reforma, as exigências passaram a variar conforme o momento em que o professor começou a contribuir e a regra aplicável ao seu caso. Para quem se filiou ao RGPS após a reforma, passou a ser exigida idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, além de 25 anos de efetivo exercício das funções de magistério.

Para quem já contribuía antes da mudança, foram criadas regras de transição que combinam idade, tempo de contribuição, pontuação ou um período adicional de contribuição, conhecido como pedágio.

Em 2026, por exemplo, uma das regras de transição exige 88 pontos para as professoras e 98 para os professores, somando idade e tempo de contribuição. Outra exige idade mínima de 54 anos e 6 meses para as mulheres e 59 anos e 6 meses para os homens, além do tempo mínimo de contribuição no magistério.

Além de mudar os requisitos para a aposentadoria, a Reforma da Previdência também alterou a forma de calcular o benefício, trazendo regras mais rígidas, que podem resultar em benefícios de menor valor. Em algumas regras, o cálculo considera a média de todos os salários de contribuição, sobre a qual é aplicado um percentual inicial de 60%, que aumenta conforme o tempo de contribuição. Assim, o valor da aposentadoria pode ficar abaixo dessa média. Já na regra de transição do pedágio de 100%, o benefício corresponde a 100% da média dos salários de contribuição, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos para essa modalidade.

Outro ponto fundamental é que muitos professores trabalham tanto em escolas particulares quanto públicas. Por isso, é fundamental verificar a qual regime previdenciário estão vinculados, seja o Regime Geral (INSS) ou o Regime Próprio de Previdência do Estado ou do Município, pois cada um pode ter regras específicas para a aposentadoria.

Diante de tantas mudanças e da existência de diferentes regras de aposentadoria, conhecer os próprios direitos tornou-se ainda mais necessário. Compreender quais regras se aplicam a cada caso e avaliar as possibilidades disponíveis pode fazer toda a diferença na hora de se aposentar, inclusive no valor do benefício a ser recebido.

Os professores dedicam grande parte da vida a ensinar, orientar e preparar outras pessoas para o futuro. Por isso, também precisam olhar com atenção para a própria história e para os direitos que conquistaram ao longo dos anos de trabalho.

Quem ensina também precisa aprender sobre seus direitos, conhecer as regras da aposentadoria e se preparar com antecedência para essa nova etapa da vida. Afinal, depois de tantos anos dedicados à formação de outras pessoas, é justo que o professor também tenha a oportunidade de viver o futuro com mais tranquilidade e segurança.

Parabéns a todos os professores pelo seu dia! Meu reconhecimento e gratidão a esses profissionais que dedicam suas vidas ao ensino e à formação de pessoas.