Fogo Cruzado
Deputado pede apuração de contrato para usina em Candiota
por Redação JM
O deputado federal Ubiratan Sanderson, do PL gaúcho, protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração de possíveis irregularidades em um contrato para compra de energia elétrica gerada a partir de carvão mineral da usina termelétrica de Candiota III.
O alvo da contestação do parlamentar é a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de contratar, por 15 anos, energia da usina de propriedade da Âmbar Energia, empresa ligada ao grupo J&F. O custo estimado do contrato é de cerca de R$ 859,7 milhões por ano, totalizando mais de R$ 12 bilhões.
Um dos pontos levantados por Sanderson é o preço da energia previsto no contrato: R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh). De acordo com a representação, o valor seria aproximadamente 50% superior à média observada em leilões públicos para geração por carvão, que gira em torno de R$ 359,50/MWh.
Para o deputado, essa diferença pode indicar violação ao princípio da economicidade na administração pública e possível prejuízo aos cofres públicos. “A ausência de procedimento competitivo, aliada a preços superiores aos de mercado, pode configurar lesão ao erário”, sustenta o deputado no documento enviado ao TCU.
A representação também questiona a origem legal da contratação. Segundo o parlamentar, a obrigação de contratar energia de usinas a carvão foi incluída durante a tramitação de uma medida provisória sem relação direta com o tema. O dispositivo, de acordo com ofício do parlamentar, teria determinado a contratação compulsória de usinas que possuíam contratos vigentes até dezembro de 2022, o que, na prática, beneficiaria a unidade de Candiota.
Na representação, Sanderson solicita uma série de medidas ao TCU, entre elas a abertura de Tomada de Contas Especial; a suspensão cautelar do contrato; a realização de auditoria na metodologia de formação do preço da energia; a apuração de possível favorecimento indevido; e a responsabilização de agentes públicos e privados, caso sejam confirmadas irregularidades. O parlamentar também pede a oitiva de representantes do Ministério de Minas e Energia e de outros órgãos envolvidos para esclarecer os critérios adotados na contratação.
{AD-READ-3}O Ministério recebeu 19 sugestões à consulta pública aberta com o objetivo debater a contratação da Usina Termelétrica Candiota III. O parlamentar não apresentou sugestão ou questionamento nesta etapa do processo.