Fogo Cruzado
Câmara de Candiota debate proposta de empréstimo de R$ 20 milhões para Polo Carboquímico
por Redação JM
Antes de ser apreciado em plenário, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Candiota a contratar uma operação de crédito de R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, passou a concentrar o debate na Câmara de Vereadores. A proposta do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes), mas também motivou um pedido para a realização de três audiências públicas antes da votação.
Na reunião da comissão, realizada no dia 8, o parecer favorável foi apresentado pela relatora Hulda Alves, do MDB. A matéria recebeu votos favoráveis da relatora e do vereador Adriano Revelante, do MDB. O vereador Axel de Moura Costa, do PT, apresentou voto separado, anexado ao parecer.
Paralelamente à tramitação nas comissões, a vereadora Luana Vais, do PT, protocolou requerimento solicitando a realização de três audiências públicas para discutir o projeto com a população. A proposta prevê encontros no plenário da Câmara, na sede do município e em uma comunidade do interior. Na justificativa, a parlamentar afirma que a operação de crédito criará uma obrigação financeira de longo prazo, cujos impactos também serão suportados por futuras administrações municipais.
A vereadora também questiona a destinação dos recursos prevista no projeto. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, mais de R$ 14 milhões serão destinados à aquisição de uma área pertencente ao Estado para implantação do Polo Carboquímico. Luana observa que o imóvel já foi cedido ao município em outras ocasiões e argumenta que, por representar a maior parcela do financiamento, a compra exige ampla discussão com a comunidade.
O requerimento destaca que o projeto prevê investimentos na construção de uma creche, implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), modernização do parque de máquinas e outras ações, mas sustenta que não foram encaminhados projetos básicos, memoriais descritivos, cronogramas, estimativas individualizadas de custos ou estudos técnicos que permitam avaliar detalhadamente a aplicação dos recursos. Segundo a vereadora, a ausência dessas informações dificulta a análise técnica da matéria e o exercício da função fiscalizatória do Legislativo.
A Câmara ainda não tem prazo para votação do projeto. Antes da apeciação conclusiva em plenário, os vereadores ainda deverão deliberar sobre o pedido de realização de três audiências públicas.
Transição energética
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Luiz Carlos Folador, do MDB, defende que a operação de crédito faz parte de uma estratégia de preparação de Candiota para a transição energética e para a redução gradual das atividades ligadas à geração termelétrica a carvão, cujo encerramento progressivo está projetado até 2040. Segundo o chefe do Executivo, o município precisa adotar medidas voltadas à diversificação da economia, atração de novos empreendimentos e fortalecimento da infraestrutura para minimizar os impactos econômicos e sociais desse processo.
Ainda conforme a justificativa, a aquisição da área destinada ao Polo Carboquímico busca viabilizar um empreendimento voltado ao desenvolvimento da cadeia carboquímica, com expectativa de geração de emprego e renda e ampliação da base produtiva do município. O Executivo também argumenta que os recursos financiarão a implantação da ZPE, considerada um instrumento para atrair empresas, estimular a industrialização e ampliar a inserção de Candiota em novos mercados.
A administração municipal também justifica que parte do financiamento será aplicada na construção de uma creche na Vila Operária, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil para atender moradores das comunidades Vila Operária, São Simão, União e João Emílio. Outra parcela dos recursos será destinada à renovação do parque de máquinas, visando melhorar a manutenção das estradas vicinais utilizadas para o transporte escolar, o deslocamento da população rural e o escoamento da produção agrícola.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Folador afirma que o projeto representa uma medida de planejamento público voltada ao fortalecimento da infraestrutura municipal e ao desenvolvimento econômico, alinhada aos desafios impostos pela transição energética e às necessidades atuais do município.