Fogo Cruzado

Câmara pode votar mais de 20 projetos em sessões extraordinárias

O Legislativo bajeense realiza sessões extraordinárias, nesta quinta-feira, dia 26, para apreciar mais de 20 projetos de lei apresentados pelo Executivo. A agenda inicia às 10h30, no Plenário Lígia Farinha Almeida. A proposta que concede reajuste de 5,40% no piso do magistério é um dos destaques da pauta.

A proposta apresentada pelo governo tem efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026, mas estabelece que as diferenças remuneratórias serão pagas aos servidores beneficiados na forma, condições e prazos estabelecidos por ato do Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

A Câmara pode votar, também, uma proposta que autoriza a prefeitura a firmar convênio, no valor de R$ 30 mil, com a Santa Casa de Caridade de Bagé. O convênio destina-se exclusivamente a investimentos na estrutura e a reparos nos equipamentos da UTI adulto.

Emendas impositivas

O projeto de emenda à Lei Orgânica que revoga o regime de emendas parlamentares impositivas no âmbito do município também integra a pauta das extraordinárias. O Executivo argumenta que “não se suprime o direito do Legislativo de participar do processo orçamentário, apresentar emendas, fiscalizar e propor melhorias”, salientando que “o que se elimina é a obrigatoriedade da execução, preservando o equilíbrio entre poderes”.

Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito Luiz Fernando Mainardi argumenta que “a adoção das emendas impositivas, embora inspirada no modelo federal, não se mostrou compatível com a realidade administrativa, fiscal e operacional do município, especialmente diante das necessidades de gestão integrada, planejamento estratégico e capacidade de resposta rápida às demandas coletivas”.

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Crédito especial

Seis projetos que autorizam o Executivo a abrir crédito especial podem ser votados em caráter conclusivo, com destaque para a proposta que destina R$ 4,3 milhões para as obras do Centro de Parto Normal e para o projeto que destina cerca de R$ 1,5 milhão para a aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação.