Fogo Cruzado
Vereadora propõe criação de segundo Conselho Tutelar em Bagé
por Redação JM
A vereadora Faustina Campos protocolou um anteprojeto de lei no Legislativo visando à criação de um segundo Conselho Tutelar no município. A parlamentar argumenta que a iniciativa busca ampliar e qualificar o atendimento às crianças e adolescentes, com base em aspectos técnicos, legais e sociais, diante do crescimento da demanda por serviços de proteção e garantia de direitos.
Atualmente, Bagé conta com um Conselho Tutelar em funcionamento. No entanto, a vereadora afirma que, com uma população que ultrapassa os 100 mil habitantes, o órgão enfrenta significativa sobrecarga de trabalho, o que pode resultar em atrasos nos atendimentos, aumento no tempo de resposta e dificuldades operacionais que impactam diretamente a efetividade das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme a parlamentar, a criação de um segundo Conselho Tutelar surge como resposta às necessidades observadas na realidade local, tanto por parte das famílias quanto dos profissionais da rede de atendimento. A medida permitirá a descentralização dos serviços, garantindo maior agilidade nos atendimentos e respostas mais rápidas às denúncias, além de possibilitar acompanhamento mais próximo e eficaz dos casos.
Do ponto de vista legal, não há impedimentos para a ampliação do número de conselhos, desde que respeitados os parâmetros do ECA, que recomenda a existência de um Conselho Tutelar para cada grupo de até 100 mil habitantes. A legislação municipal vigente também prevê diretrizes que permitem essa ampliação, desde que observados critérios técnicos, administrativos e orçamentários.
A implantação de um segundo Conselho Tutelar também deve fortalecer a atuação integrada entre áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública, contribuindo para a realização de um trabalho preventivo contra novos casos de abuso e maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes.
A proposta é considerada pela vereadora uma medida necessária e urgente para garantir um atendimento mais digno, ágil e humanizado às crianças e adolescentes de Bagé. A expectativa é de que o projeto receba apoio para aprovação, consolidando um avanço importante na rede de proteção à infância e juventude no município.
Em dezembro do ano passado, a vereadora realizou uma audiência pública com a presença de conselheiros tutelares e representantes de secretarias e coordenadorias para debater a proposta de criação de um novo conselho, bem como formas de buscar melhores condições para o conselho já existente.