Fogo Cruzado
Hamm apresenta projeto para garantir vacinação domiciliar a autistas pelo SUS
por Redação JM
O deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, apresentou um projeto de lei que visa assegurar a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a lei 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana. O projeto apresentado atende a sugestão do vereador progressista de Bagé, João Schardosim, que atua na defesa de políticas públicas efetivas para os autistas.
Pelo texto, o paciente poderá solicitar a aplicação de vacinas em casa junto à unidade básica de saúde à qual está vinculado. Será necessário apresentar laudo médico com indicação do procedimento domiciliar, carteira de vacinação e documento de identificação. O atendimento dependerá de avaliação técnica e seguirá as normas do Ministério da Saúde.
“O ambiente das unidades de saúde pode ser desafiador e, com a vacinação Domiciliar para Autistas, pode ser oferecido o ambiente seguro, com direito de acessibilidade e respeito", destaca Hamm ao enfatizar sobre a importância de adaptar à realidade dessas famílias, sem abrir mão da segurança sanitária.
A proposta não cria obrigação automática para o SUS, mas estabelece um direito condicionado à indicação médica e à capacidade operacional da rede pública. O parlamentar mantém diálogo com entidades do Rio Grande do Sul e tem destinado recursos para instituições que atendem pessoas com TEA, ampliando a rede de apoio no estado.
O projeto aguarda despacho para início da tramitação na Câmara dos Deputados.