Segurança
Lei Maria da Penha completa 20 anos e violência persiste em Bagé
por Suélen Delabari
Na sexta-feira, 7, a Lei Maria da Penha completou 20 anos de vigência. Criada em 2006, a legislação estabeleceu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampliar as medidas de proteção e fortalecer a rede de atendimento às vítimas.
Em Bagé, os registros dos últimos dez anos evidenciam a dimensão do problema e a necessidade de atuação contínua no enfrentamento à violência de gênero. Conforme os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, ocorrências como ameaça, lesão corporal, estupro e feminicídio, nas modalidades tentada e consumada, seguem sendo registradas no município ao longo do período analisado.
O levantamento demonstra que, apesar dos avanços proporcionados pela legislação e pela ampliação dos serviços de atendimento, a violência contra a mulher permanece como um desafio para a segurança pública e para a sociedade.
O município de Bagé conta atualmente com uma rede estruturada de proteção, considerada uma das mais completas entre cidades do Estado. Entre os serviços disponíveis estão a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher (SEMPPMULHER), a Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência, a Sala Lilás instalada junto à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), e a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar.
A atuação integrada entre os órgãos permite que mulheres em situação de violência tenham acesso a atendimento especializado, orientação, acolhimento e acompanhamento durante o processo de proteção.
Os números apresentados no gráfico reforçam a importância da manutenção e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, além do papel fundamental da denúncia para interromper ciclos de violência.