Segurança
Polícia Civil oficializa doação de 50 pistolas para a Guarda Municipal
por Suélen Delabari
A doação de 50 pistolas Taurus, modelo PT 840, calibre .40 S&W, para a Guarda Civil Municipal de Bagé foi formalizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O Termo de Doação de Material Permanente foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira, 27, e estabelece a transferência definitiva do armamento ao Município de Bagé.
Conforme o documento, a Polícia Civil figura como doadora e a Prefeitura de Bagé como donatária. O termo estabelece que as 50 pistolas serão destinadas exclusivamente ao fortalecimento institucional da Guarda Civil Municipal e ao uso em atividades de segurança pública municipal, sendo vedada a utilização para finalidade diversa.
A formalização ocorre após a divulgação de que o Município receberia o armamento. Segundo a Prefeitura, a entrega física das pistolas ainda depende da conclusão dos procedimentos necessários para a efetivação da transferência.
Em a reportagem do Jornal Minuano, o secretário adjunto da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Bagé, Alan Moraes, informou que a doação é definitiva, desde que sejam observadas as exigências legais e regulamentares relacionadas à guarda, ao controle e ao emprego das armas de fogo.
Distribuição entre os agentes
Segundo o secretário adjunto, atualmente todos os agentes da Guarda Civil Municipal estão aptos ao porte de arma de fogo, observadas as exigências legais, regulamentares e administrativas.
Sobre a destinação das 50 pistolas, Moraes informou que o armamento será distribuído individualmente aos agentes, conforme os procedimentos formais de cautela, registro, controle e responsabilização previstos nas normas aplicáveis.
A quantidade de armas, portanto, não significa que cada agente da corporação necessariamente receberá uma pistola, mas que o armamento será destinado ao quantitativo de servidores definido pela administração, seguindo os procedimentos institucionais.
Uso do armamento
A Prefeitura afirma que as pistolas poderão ser utilizadas somente em situações legalmente autorizadas. De acordo com o adjunto, o emprego do armamento deverá respeitar a legislação vigente e os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, além dos protocolos e normas que regulamentam o uso da força.
A administração municipal também informou que a incorporação das armas será realizada com controle e observância das normas legais.
No termo publicado no Diário Oficial, a finalidade pública da doação está vinculada especificamente ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Bagé e às atividades de segurança pública municipal.
Ainda não há previsão para a entrega do armamento à guarda.